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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário disponibilizou no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV quatro novos programas destinados a celebração de parcerias entre a União e Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os programas encontra-se registrados no SICONV sob números 5500020170010, 5500020170011, 5500020170012 e 5500020170013.

Programas 5500020170011 e 5500020170013

Os programas 5500020170010 e 550020170011 têm por objeto construir, ampliar, concluir, reforma, adaptar , recuperar as unidades publicas da Rede de Serviços de Proteção Social Basica do SUAS.

O objetivo do programa é apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam serviços de proteção social especial, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão.

Programas 5500020170010 e 5500020170012

Os programas 5500020170012 e 5500020170013 têm por objeto equipar e modernizar as unidades públicas da Rede de Serviços de Proteção Social Especial do SUAS.

Mantida a responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal de executarem efetivamente o objeto do convênio, os entes favorecidos com as transferências poderão beneficiar unidades privadas sem fins lucrativos integrantes da rede de serviços de Proteção Social Especial do SUAS, em consonância com a base territorial, desde que, ainda que indiretamente ou por via reflexa, a aplicação dos recursos não auxiliem, subvencionem ou contribuam para o aumento do capital das referidas unidades.

O objetivo do programa e apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação das unidades que ofertam serviços de proteção social especial, móveis ou fixas, possibilitando a melhoria das condições de atendimento, a ampliação do acesso aos serviços e o aprimoramento da sua gestão.

Objeto

CREAS – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação.

CENTRO POP – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação.

CENTRO DIA – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação.

UNIDADE DE ACOLHIMENTO – Construção, ampliação, reforma, recuperação ou adaptação

Valores Mínimos das Propostas

Ações orçamentárias

As ações orçamentárias envolvidas no programas são as ações 20372B30 e 20372B31 que podem ser cujas as particularidades podem ser consultadas no SIOP.

Prazos

Todos os programas de convênio estarão disponíveis até o próximo dia 30 de junho de 2017.