Legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Foi publicado, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 9.113 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo e que foi explicado em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta quinta-feira (27), pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira (saiba mais).

O decreto define um contingenciamento de R$ 5,876 bilhões para o Poder Executivo. O governo federal também estabeleceu uma reserva para atendimento de demandas emergenciais no valor de R$ 2,250 bilhões.

Parte desta reserva (R$ 92 milhões) já foi destinada para atender demandas dos ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Turismo e do Esporte. Com isso, a reserva resultante é de R$ 2,158 bilhões, aos quais devem ser somados R$ 27 milhões, valor remanescente de reserva já definida anteriormente pelo Decreto nº 9.062, chegando-se assim ao resultado de R$ 2,185 bilhões, constante no Decreto n° 9.113.